Um dos mais antigos edifícios da região metropolitana de São José, o Condomínio Comercial Campinas, vem passando por problemas depois de instalar cancelas na área de estacionamento. A decisão do controle das vagas externas situadas ao redor do edifício foi tomada pelos condôminos depois que um veículo foi furtado no local e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou o condomínio a pagar indenização de R$ 58 mil ao proprietário.
O síndico do edifício, Olvir Favaretto, explica que as vagas sempre foram de uso livre, sem cobrança, sem vigilância e sem controle algum por parte do condomínio. Porém, em 2012, o TJSC entendeu que essa área é privativa do condomínio e, portanto, tem a responsabilidade da guarda dos veículos estacionados no local. “Diante dessa nova realidade, realizamos uma assembleia do condomínio em fevereiro de 2013, e decidimos que deveríamos passar a controlar o acesso e instalar as cancelas, pois hoje a maioria dos veículos estacionados nessas vagas não pertence aos moradores ou clientes das lojas e salas comercias do edifício”, diz.
Embargo
De acordo com Olvir, a Prefeitura embargou o uso deste tipo de equipamento por parte do condomínio. “Se de fato houver essa determinação de desinstalar as cancelas, vamos acatar, mas também vamos exigir que outras formas de controle de vagas do município sejam removidas”, esclarece.
Segundo ele, vários edifícios da região fazem o controle das vagas de estacionamento através de correntes, cones, cavaletes e placas e não são penalizados pelo Poder Público Municipal. “Ao que se sabe nenhum dos outros comerciantes foi autuado por controlar as vagas, somente nós. Criamos as cancelas, pois é um sistema mais eficiente e bonito, que pode ser facilmente aberto para acesso dos clientes e condôminos”, explica o síndico.
Na avaliação do síndico, o Poder Público, em suas diferentes esferas de atuação, decide de forma contraditória. “De um lado temos o TJSC que penaliza o condomínio por meio de decisão dizendo que somos responsáveis pelos veículos ali estacionados; por outro lado temos o Município que impede a regulamentação e controle das vagas através do embargo. Na minha opinião, o melhor para o condomínio seria entregar a área para a Zona Azul administrar em troca de uma redução da taxa de IPTU ou outra forma de compensação”, diz.
De acordo com Olvir as pessoas costumam deixar os carros todos os dias nas vagas do edifício no início da manhã e só os retiram no final da tarde, prejudicando os comerciantes que não dispõem de vagas para seus clientes e demais condôminos que ficam sem lugar para estacionar. “Diante destes fatos, não é justo o condomínio não poder controlar as vagas e ainda ter que indenizar possíveis furtos, roubos ou danos nos veículos”, explica.
Segundo o síndico, o assunto será levado para a Câmara Municipal, pois o condomínio comercial Campinas não é o único que enfrenta problemas com o estacionamento. “Estamos esclarecendo as pessoas e a maioria tem nos apoiado. Contamos com apoio dos lojistas e dos síndicos da região que também passam diariamente pela mesma situação”, relata.
