DICAS PARA BOA CONVIVÊNCIA EM CONDOMÍNIO
Viver em condomínio significa viver em comunidade. Para alguns é uma experiência nova que tem de ser bem entendida para evitar problemas e conflitos na convivência do dia a dia.
Em primeiro lugar com o objetivo de manter a ordem e a harmonia no condomínio, os moradores devem seguir as regras estabelecidas na respectiva Convenção.
Abordaremos, a partir de agora alguns itens extremamente importantes para essa boa convivência:
ANIMAIS EM APARTAMENTOS
A jurisprudência garante a permanência de cães de pequeno porte, mas os cães maiores podem ser alvo de discussão, dependendo do entendimento do juiz em relação aos possíveis danos causados pelo animal.
No caso de animais silvestres, criar esses animais sem autorização do IBAMA é crime ambiental inafiançável. Previstas em Lei Federal, as multas podem chegar a até R$ 5.000,00 por animal. Isso inclui aves como papagaios, passarinhos, tucanos, além de tartarugas e jabutis, e mamíferos como macaco, saguis ou qualquer outra espécie da fauna brasileira.
A questão dos animais em apartamentos é polêmica em qualquer condomínio, vez que quando o cidadão adquire o seu imóvel, ele imagina que o uso e o gozo dessa unidade será de forma irrestrita. Porém, nos termos do art. 1334 do Código Civil Brasileiro, a Convenção pode conter cláusulas proibitivas à criação de animais em condomínio.
Fonte: Redação.
