Contratar empresas desse tipo sem o devido cuidado pode sair caro para o condomínio
Na última semana, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiu que a terceirização de funcionários, tanto em condomínios residenciais como em comerciais, é permitida.
Dessa forma, os locais onde a terceirização estivesse proibida, agora essa modalidade pode ser implementada.
Para facilitar a sua busca por uma empresa do tipo, selecionamos abaixo algumas dicas de como escolher bem essa parceira do condomínio
Empresas de portaria e limpeza
Certifique-se de que a empresa não paga menos do que o piso da categoria aos funcionários. Isso pode evitar problemas na Justiça, uma vez que o condomínio pode ser co-responsável no caso de uma ação trabalhista.
Ao cotar, desconfie sempre de preços muito abaixo do mercado
Peça que a empresa apresente uma planilha aberta de custos para verificar o salário dos funcionários.
Prefira empresas que cedem benefícios aos funcionários, como cestas básicas e metas premiadas.
Tome cuidado com empresas nas quais a rotatividade dos funcionários é muito grande. Isso é indício de salários baixos e de má-qualificação da mão-de-obra.
A grande rotatividade de mão-de-obra também traz riscos à segurança do condomínio.
Dê preferência a empresas que tenham planos de carreira para os funcionários.
Certifique-se de que a empresa dispõe de plantonistas para substituir funcionários faltosos. Se o problema de faltas se agravar pode ser o caso de rescindir o contrato.
Exija da empresa contratada um seguro contra acidentes de trabalho .
Não é conveniente que o serviço de zeladoria seja terceirizado, pois trata-se de um cargo que decorre da delegação de confiança do síndico ao zelador, que deve ter, como pressuposto essencial, estrito comprometimento com a rotina do condomínio.
Muito cuidado com o contrato de terceirização, especialmente em relação às cláusulas que tratam da situação trabalhista dos funcionários. O síndico deve exigir, de forma expressa, a apresentação de cópias das guias de recolhimento do INSS, FGTS e demais encargos.
Coloque no contrato que o pagamento das faturas só deve ser efetuado mediante a comprovação dos olerites de pagamento dos funcionários e das guias de recolhimento de tributos individuais dos mesmos.
É aconselhável que a empresa prestadora apresente ficha cadastral e de antecedentes criminais de todos os funcinários colocados à disposição do condomínio.
Empresas de segurança
É recomendável, mas não obrigatório, que vigias tenham treinamento específico para trabalhar em condomínios.
Exija reciclagem periódica e avaliação psicológica dos vigias, mesmo os desarmados.
Quanto aos vigias armados, as fontes consultadas desaconselham o seu emprego em condomínios, sobretudo os residenciais.
No caso da contratação de vigilantes armados, eles precisam ser habilitados pela Polícia Federal.
Empresas que fornecem mão-de-obra de vigias armados também precisam estar habilitadas pela Polícia Federal.
No caso de contratação de serviços de monitoramento, o principal cuidado é detalhar todos os equipamentos em contrato, bem como a sua utilização, reparos e seguro contra acidentes.
Documentos a pedir
Certidões Negativas de Débitos Municipais, Estaduais e Federais, especialmente as expedidas pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).
Documentação Societária atualizada do prestador de serviços
Certidões dos Distribuidores de Processos Cíveis, Criminais e Trabalhistas, tanto da pessoa jurídica como dos sócios ou proprietários das empresas de prestação de serviços
Certidão do Distribuidor de Processos Federais, tanto da pessoa jurídica como dos sócios ou proprietários das empresas de prestação de serviços
Certidão Negativa de Reclamações, expedida pelo PROCON
Lista dos clientes da empresa, para consulta dos serviços oferecidos
Carta de Referência emitida por alguns clientes do Prestador de Serviços, informando, entre outros, o período dos respectivos contratos e vigências
Apresentar documentos que comprovem a Certificação da Qualidade Total dos serviços oferecidos pela empresa prestadora de serviços
Sites úteis
Certidão Negativa de Débitos (CND) - http://www.mpas.gov.br
Certificado de Regularidade FGTS (CRF) - http://www.caixa.gov.br
